No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item, a respeito da competência tributária.
A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item, a respeito da competência tributária.
A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem debates e consultas públicas.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue os itens a seguir.
É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue os itens a seguir.
O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme previsto no Código Tributário do Município de Fortaleza, é taxativo e inclui a cobrança de taxa de fiscalização de anúncios.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue os itens a seguir.
Os jogos desportivos são isentos da cobrança de ISS.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas fundações instituídas e mantidas por ele.
A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
É vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores devidos dos montantes a serem repassados que estejam relacionados às respectivas cotas nos Fundos de Participação.
No que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes.
O Poder Executivo federal, por deter o poder central, pode publicar ato com força de lei material para estabelecer normas gerais de direito tributário.
No que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes.
Os municípios não têm competência concorrente para legislar sobre matéria tributária, porque somente legislam sobre matéria de interesse local, podendo, ainda, suplementar as legislações federal e estadual no que couber.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.