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Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 591–600
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade impõe que a cobrança de tributos exija lei anterior que os estabeleça; todavia, a elevação de alíquotas pode, em determinadas situações, ser promovida por meio de decreto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.

Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda quanto as contribuições previdenciárias para regimes próprios de previdência social devem ter alíquotas progressivas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.

No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se como elemento de classificação a destinação do produto da arrecadação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.

O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue os seguintes itens, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.

Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue os seguintes itens, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.

Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, pertinentes a execução fiscal.

Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.