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Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.065 questões · mostrando 621–630
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição é denominada

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária cometerá crime funcional contra a ordem tributária, podendo ser punido com a pena de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Acerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do crédito tributário à apresentação de garantia do valor objeto de parcelamento será considerada

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta, acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.

É lícita a fixação de taxa, por lei federal, em razão do regular exercício do poder de polícia sanitária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.

É exclusiva da União a competência para legislar a respeito da instituição de taxas de polícia cobradas em função da expedição de atestados de idoneidade para porte de arma de fogo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.

A onerosidade excessiva do valor total exigido para determinada taxa em relação ao custo da atividade estatal configura ofensa à cláusula vedatória constitucional do não confisco.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.

É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.