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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.065 questões · mostrando 771–780
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

O Simples Nacional

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a legislação pertinente a esse assunto, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.