De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.
Em matéria tributária, as medidas provisórias podem
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.
Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.
Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.
Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.
Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros.
O município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembrado.
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