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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 861–870
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.

O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.

Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.

Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.

Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.

Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros.

O município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembrado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.