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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 961–970
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis

Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis

Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado. Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito

Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito

O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas

Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas

O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.