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Questões de Prisão e medidas cautelares (Cebraspe)

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140 questões · mostrando 111–120
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia

A prisão preventiva poderá ser decretada

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

João e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava falsos alvarás judiciais de soltura. Após a instauração de inquérito policial, foi determinada a prisão temporária de ambos. Na ocasião, apesar da proibição de uso arbitrário de algemas, editada por súmula vinculante do STF, a autoridade policial, ao cumprir os mandados de prisão temporária, fez uso de algemas, sem qualquer justificativa, portanto de maneira abusiva e arbitrária. Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições constitucionais acerca das súmulas vinculantes, o ato da autoridade policial poderá ser questionado junto ao Supremo Tribunal Federal mediante a proposição de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Artur, Romualdo e José decidiram roubar um banco onde sabiam haver vigilantes armados e treinados para garantir a segurança. Com um revólver, Artur rendeu um deles e lhe tomou a pistola, enquanto seus parceiros, também com revólveres, ameaçaram os demais circunstantes e ordenaram aos caixas que juntassem o dinheiro e colocassem-no dentro de sacolas. Consumada a ação, eles correram para onde haviam deixado o carro de fuga, mas não conseguiram chegar até ele em virtude da chegada da polícia. Fingindo-se um cidadão comum, Artur conseguiu obter carona em um caminhão de entregas, livrando-se da iminente prisão em flagrante. Enquanto isso, Romualdo e José abordaram um motorista que estacionava seu carro e lhe tomaram as chaves do veículo. A vítima tentou reagir e foi abatida por dois disparos feitos por José, tendo morrido no local. Os ladrões fugiram com o automóvel, mas foram perseguidos e presos ao fim da perseguição. Horas depois, Artur também foi preso, e em seu poder foi apreendida a pistola tomada do vigilante do banco. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I Configurou-se o concurso material de roubo circunstanciado e

de homicídio qualificado.

II Artur não tem nenhuma responsabilidade pela morte do

motorista, visto que nem mesmo estava no local onde ocorreu

o fato.

III Há crime único, de latrocínio, porque o resultado morte

aconteceu como desdobramento causal da ação principal e era

previsível para todos os partícipes.

IV Artur, assim como Romualdo e José, responderá por latrocínio,

e sua pena não poderá ser reduzida sob o argumento de

participação menos importante. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.

I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial

não impede a decretação da prisão preventiva de ofício pelo

juízo, se presentes os seus requisitos.

II Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia

segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal

imputado ao indiciado.

III Aplicada medida cautelar diversa da prisão, será vedado ao juiz

substituí-la por outra ou impor nova medida cumulativamente.

IV Lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de estupro, a

autoridade policial poderá conceder ao preso liberdade

provisória mediante fiança. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.