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Banco de questões

Questões de Prisão e medidas cautelares (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

140 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue os próximos itens.

O exercício da atividade de inteligência no âmbito da polícia judicial objetiva identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, para subsidiar decisões de segurança institucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca das prisões cautelares, julgue os itens subsequentes.

A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca das prisões cautelares, julgue os itens subsequentes.

Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
P1

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Luísa foi presa em flagrante, em sua residência, menos de 24 horas após supostamente ter furtado uma motocicleta, que não foi encontrada. A prisão foi efetuada por dois policiais civis que realizavam diligências na área, com base em denúncia anônima. Nessa situação hipotética, configura-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)
Anulada pela banca

No que diz respeito à prisão em flagrante, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A audiência de custódia deverá ser realizada em até

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.

I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a

requerimento das partes ou, quando no curso da investigação

criminal, por representação da autoridade policial ou

mediante requerimento do Ministério Público.

II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a

medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de

motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se

sobrevierem razões que a justifiquem.

III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a

infração penal; tenha acabado de cometê-la; seja perseguido,

logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por

qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o

autor da infração; ou seja encontrado, logo depois da

infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que

façam presumir ser ele o autor da infração.

IV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo

penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a

requerimento do Ministério Público, do querelante ou do

assistente, ou por representação da autoridade policial. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes.

I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado

causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a

formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

II A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios,

devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser

remetido ao juiz competente.

III A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá

ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos

processuais.

IV As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou,

nos processos das contravenções penais, da portaria ou do

auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo

tempo, antes da sentença final. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.