Em relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.
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Em relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de vítimas durante o inquérito policial.
Acerca da atuação profissional no exame de corpo de delito, julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal.
O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo membro do Ministério Público e durante a realização dos exames.
Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação do valor do prejuízo sofrido e o requerimento de reparação do dano, Patrícia passou a acompanhar o andamento do processo, mas optou por não se habilitar como assistente de acusação. Após a instrução processual, os autos foram encaminhados para julgamento. Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.
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