Banco de questões
Questões de Processo penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Processual Penal (487) Assunto Todos os assuntos Ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes (1) Ação penal (2) Ação penal, conforme determina a lei processual (1) Busca e apreensão e inquérito (134) Citação do acusado no procedimento comum (1) Competência (1) Competência criminal (4) Controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente (1) Crimes hediondos (1) Direito Processual Penal (61) Fato narrado (1) Incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais (1) Investigações policiais (1) Livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que (1) Medicina legal especial (1) Medidas cautelares diversas da prisão (1) Nulidades processuais (1) Prisão (1) Prisão e medidas cautelares (140) Procedimento de competência do tribunal do júri (1) Procedimentos processuais penais no Brasil (1) Procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri (1) Processo penal (487) Prova criminal (221) Prova pericial (1) Quesitos no tribunal do júri (1) Questões e processos incidentes (1) Regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais (1) Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (1) Ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra (1) Sentença de pronúncia (1) Teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral (1) Órgão Todos os órgãos AGU (2) CBM-RO (13) CGE-CE (4) CNJ (8) DEPEN (7) DPE-PA (1) DPE-PE (2) DPE-RO (1) DPE-SE (1) Justiça Eleitoral (CPNU) (5) MP-AP (2) MP-BA (1) MP-CE (18) MP-PA (3) MP-PI (1) MP-RR (7) MP-SC (20) MP-SE (1) MPC-SC (10) MPE-AC (1) MPE-TO (5) MPSC (5) PC-AL (10) PC-CE (1) PC-DF (7) PC-GO (1) PC-MA (28) PC-PB (10) PC-RJ (16) PC-RO (34) PF (24) PGE-CE (3) PGE-MS (1) PGE-PA (6) PGE-RN (1) PGE-SE (1) PM-AL (10) PM-PA (5) PM-RO (30) PM-SC (19) POLC-AL (28) SECONT-ES (3) SEFAZ-RS (1) STJ (12) STM (27) TCE-SC (5) TJ-BA (4) TJ-CE (6) TJ-ES (21) TJ-MA (2) TJ-PA (3) TJ-PR (6) TJ-RJ (3) TJ-RR (6) TJ-SC (3) TJDFT (21) TRE-BA (1) TRF-1 (4) TRF-6 (6) Cargo Todos os cargos (p1) (6) A01 – Delegado de Polícia Civil (2) Agente de Polícia (4) Agente Federal de Execução Penal (7) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (3) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (15) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (1) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (2) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária (33) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (1) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (1) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (8) Assistente Administrativo Fazendário (1) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (4) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (5) Auxiliar Judiciário (1) B02 – Agente de Investigação (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (10) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (15) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (5) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Específicos (9) Conhecimentos Específicos (p2) (13) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (17) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (7) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (1) Datiloscopista Policial (4) De Selecao - Outorga Por Provimento (3) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (2) Delegado de Polícia (21) Delegado de Polícia Civil (22) Delegado de Polícia Federal (21) Escrivão de Polícia (1) Fase Matutina (p1) (5) Médico-Legista (6) Oficial Bombeiro Militar Combatente (13) Oficial Combatente (5) Papiloscopista (16) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (3) Preambular (p1) (1) Promotor de Justiça Substituto (21) Prova objetiva (103) Seletiva (21) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico em Necropsia (1) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (5) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (3) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (2) Técnico Ministerial (10) Ano Todos os anos 2026 (6) 2025 (56) 2024 (14) 2023 (99) 2022 (143) 2021 (47) 2020 (1) 2019 (19) 2018 (72) 2017 (13) 2016 (1) 2015 (16) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (246) Múltipla escolha (241) Banca Todas as bancas Cebraspe (487) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
487 questões · mostrando 211–220
Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de
A trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial. B dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão. C dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial. D quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão. E quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial. Escolha uma alternativa Abrir A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime
A praticado por criança. B hediondo. C praticado por mulher. D praticado por réu preso preventivamente. E que envolva violência contra pessoa com deficiência. Escolha uma alternativa Abrir Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
A O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. B A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência. C O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. D Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso. E A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
A a multa. B a prestação de serviços à comunidade. C a monitoração eletrônica. D o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades. E o pagamento de pensão alimentícia à vítima. Escolha uma alternativa Abrir Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele
A não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo. B pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança. C não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança. D não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança. E pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo. Escolha uma alternativa Abrir Jugue os próximos itens, com base no Código de Processo Penal.
I Não poderão ser peritos os que estiverem sujeitos à interdição
temporária de direitos.
II Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento
no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da
perícia.
III Não poderão ser peritos os menores de 21 anos de idade. Assinale a opção correta.
A Apenas o item I está certo. B Apenas o item III está certo. C Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Ainda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas disposições do Código de Processo Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A O encerramento da investigação pressupõe a oitiva de todas as pessoas capazes de esclarecer o fato, motivo pelo qual é inadequada a indicação, no relatório final, daquelas que não foram ouvidas e dos meios de localizá-las. B O prazo para conclusão do inquérito é de 10 dias no caso de prisão preventiva, contados a partir da decisão que autorizou a segregação cautelar. C Em se tratando de investigado solto, o prazo para a conclusão do inquérito é impróprio e pode ser prorrogado, a pedido da autoridade policial, por sucessivas vezes, desde que não haja prolongamento exagerado e injustificável da investigação. D O prazo para a conclusão do inquérito relativo a investigado que esteja preso é peremptório, e seu descumprimento gera o trancamento da investigação. E O prazo para a conclusão do inquérito em que tenha havido prisão em flagrante começa a contar da realização da audiência de custódia. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RJ
Prova Prova objetiva Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal.
A No Código de Processo Penal, admite-se, dado o princípio do tempus regit actum, a aplicação da interpretação extensiva, mas não a da interpretação analógica. B No que diz respeito à interpretação extensiva, admitida no Código de Processo Penal, existe uma norma que regula o caso concreto, porém sua eficácia é limitada a outra hipótese, razão por que é necessário ampliar seu alcance, e sua aplicação não viola o princípio constitucional do devido processo legal. C A analogia, assim como a interpretação analógica, não é admitida no Código de Processo Penal em razão do princípio da vedação à surpresa e para não violar o princípio constitucional do devido processo legal. D Ante os princípios da proteção e da territorialidade temperada, não se admite a aplicação de normas de tratados e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro. E No Código de Processo Penal, o princípio da proporcionalidade é expressamente consagrado, tanto no que se refere ao aspecto da proibição do excesso quanto ao aspecto da proibição da proteção ineficiente. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RJ
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.
A Por ser a prisão medida urgente, admite-se que ela seja efetuada em qualquer lugar e dia, e a qualquer hora. B Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável por sua expedição se fizer presente em seu cumprimento. C A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável. D Tanto o ato de prisão quanto a aplicação de medidas cautelares requerem que sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito. E Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RJ
Prova Prova objetiva Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.
A A medida cautelar de suspensão do exercício de função pública para os que pratiquem crimes no exercício da referida função ou atividade de natureza econômica ou financeira que guarde relação com crimes de caráter econômico ou financeiro não pode ser reconhecida porque é incompatível com o direito constitucional do livre exercício do trabalho. B A medida cautelar de internação provisória do acusado só poderá ser deferida se o crime for praticado mediante violência ou grave ameaça e desde que os peritos concluam ser o acusado inimputável ou semi-imputável, com risco de reiteração do crime. C É cabível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos cuidados de filho de até seis anos de idade incompletos, desde que utilizem aparelho de monitoração eletrônica a distância. D É cabível a substituição da execução da prisão em regime aberto pelo recolhimento em residência particular quando o condenado tiver mais de 80 anos de idade. E Para que haja a possibilidade de quebramento da fiança na hipótese de nova infração penal dolosa, é necessário o trânsito em julgado do crime posteriormente verificado, perdendo o acusado o valor integralmente recolhido da caução processual. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 20 21 22 23 24 … 49 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .