Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.
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Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens que
Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas bens.
No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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