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Banco de questões

Questões de Processo penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

487 questões · mostrando 381–390
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.

I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado

especial criminal, a proposta de suspensão condicional do

processo antes do oferecimento da resposta à acusação não

enseja a nulidade do processo.

II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração

penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da

suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.

III Para a concessão da suspensão condicional do processo,

é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos,

o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Daniel, em 2010, com quinze anos de idade, sem que seu pai Douglas soubesse, pegou o carro da família e saiu para se divertir. Alcoolizado, Daniel atropelou Ana na faixa de pedestre, que, em decorrência do atropelamento, perdeu uma das pernas. Em 2016, Douglas foi absolvido no processo penal, em sentença transitada em julgado, por ausência de provas em relação a sua culpa no atropelamento causado por seu filho Daniel. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia

Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Acerca da aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

I O Brasil adota, no tocante à aplicação da lei processual penal

no tempo, o sistema da unidade processual.

II Em caso de normas processuais materiais — mistas ou híbridas

—, aplica-se a retroatividade da lei mais benéfica.

III Para o regular processamento judicial de governador de estado

ou do Distrito Federal, é necessária a autorização da respectiva

casa legislativa — assembleia legislativa ou câmara distrital. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Com relação às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I A interceptação telefônica, a escuta ambiental e a gravação

clandestina são métodos iguais e, por isso, devem ser utilizadas

da mesma forma.

II A interceptação telefônica não será admitida quando a prova

puder ser obtida por outros meios disponíveis.

III O juiz não pode determinar de ofício a interceptação telefônica,

sob risco de ferir o sistema acusatório.

IV A decisão que defere o pedido de interceptação telefônica deve

indicar o prazo de execução da diligência, que poderá ser

renovado se comprovada a indispensabilidade da prova. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.