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Questões de Processo penal (Cebraspe)

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487 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Processual Penal No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Processual Penal No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Processual Penal No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Processual Penal No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

Segundo o Ato n.º 397/2018/PGJ/MPSC, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento da ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da administração pública.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Processual Penal No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

No exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo membro do Ministério Público, a fim de dar o devido andamento à investigação criminal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.

A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.

O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.

A quebra na cadeia de custódia da prova resulta, necessariamente, em nulidade absoluta, tornando inadmissível a prova produzida.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.