No que se refere à competência dos tribunais de contas para apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal e de aposentadoria, assinale a opção correta à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção em que é citado benefício previdenciário que dispensa a exigência de carência.
Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).
Julgue os seguintes itens, relativos à previdência complementar.
I É válida cláusula de contrato de previdência complementar
que estabeleça regras diferenciadas entre homens e mulheres
para o cálculo e a concessão da complementação de
aposentadoria, com previsão de valor inferior do benefício às
mulheres, em razão de seu menor tempo de contribuição.
II O atual regime de previdência complementar dos servidores
públicos ocupantes de cargos efetivos oferece planos de
benefícios somente na modalidade contribuição definida.
III A fiscalização das entidades fechadas de previdência
complementar a cargo do Estado não exime os patrocinadores
e os instituidores da responsabilidade pela supervisão
sistemática das atividades desenvolvidas pelas respectivas
entidades. Assinale a opção correta.
Em determinado contexto de desaceleração econômica com aumento do desemprego e da volatilidade de preços administrados, o governo decide ampliar o seguro-desemprego e transferências focalizadas, acelerar os investimentos em infraestrutura logística já autorizados e fomentar ajustes tributários para reduzir a regressividade. Nessa situação hipotética, no que diz respeito às funções do orçamento público, predomina(m)
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Entre as limitações da análise da situação econômico-financeira de empresas mediante indicadores inclui-se a carência de indicadores que abranjam condições de mercado e outros fatores externos cruciais para o sucesso empresarial. Um indicador que, quando usado, mitiga essas limitações é o
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovação da condição de segurado com deficiência.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.