Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

613 questões · mostrando 411–420
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

No que se refere a justificação administrativa, acidente de trabalho, renda mensal e reajuste de benefício, julgue os itens a seguir.

I Contra a decisão da autoridade competente do Instituto

Nacional do Seguro Social que considerar ineficaz a

justificação administrativa cabe recurso ao Conselho de

Recurso da Previdência Social.

II O acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua

residência para o local de trabalho ou deste para aquela,

qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de

propriedade do segurado, é considerado acidente de trabalho

para efeito de concessão de benefício previdenciário

acidentário.

III O valor da renda mensal devido à segurada empregada a

título de salário-maternidade pode exceder o teto máximo do

Regime Geral de Previdência Social.

IV O reajuste do valor dos benefícios previdenciários concedidos

pelo RGPS será realizado anualmente, mediante lei de

iniciativa do Congresso Nacional aprovada no exercício

financeiro anterior. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Para a concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a legislação previdenciária apresenta várias exigências, entre elas o cumprimento de período de carência (Lei n.º 8.213/1991), cujo tratamento legal é diferenciado com relação aos segurados especiais, também quanto à concessão de outros benefícios. Acerca da exigência de cumprimento de período de carência para os segurados especiais, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e contribuições, denominadas sociais, provenientes das empresas e das entidades a elas equiparadas; dos trabalhadores, segurados do regime geral de previdência social; e de outras fontes, como um percentual sobre a receita de concursos de prognósticos e da importação de bens. Considerando essas orientações legais bem como a legislação a elas associada, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o magistério de Castro & Lazzari, “é segurado da Previdência Social, nos termos dos art. 12 e parágrafos da Lei n.º 8.212, de 1991, e dos art. 11 e parágrafos da Lei n.º 8.213, de 1991, de forma obrigatória, a pessoa física que exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal, observadas, quando for o caso, as exceções previstas no texto legal, ou exerceu alguma atividade das mencionadas acima, no período imediatamente anterior ao chamado ‘período de graça’. Também é segurado aquele que, sem exercer atividade remunerada, se filia facultativa e espontaneamente à Previdência Social, contribuindo para o custeio das prestações sem estar vinculado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou a outro regime previdenciário qualquer (art. 14 da Lei de Custeio e art. 13 da Lei de Benefícios).”

Carlos Alberto Pereira de Castro; João Batista Lazzari.

Manual de direito previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 157. Com relação à filiação ao RGPS ou a outro tipo de regime previdenciário, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A qualidade de segurado é o vínculo mantido entre o segurado e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enquanto são vertidas as contribuições previdenciárias ou durante o chamado período de graça, intervalo de tempo em que, apesar de não ocorrer o recolhimento de contribuições, o vínculo se mantém. Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação à qualidade de segurado no RGPS. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá preferência

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

É segurado facultativo do regime geral de previdência social

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais integrante do regramento previdenciário público, o que se tem observado pelas reformas constitucionais que o instituem em complementação à previdência pública, que tem cada vez mais convergido ao regime geral de previdência social. Acerca da relação previdência privada versus previdência pública e da instituição de entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Acerca dos direitos previdenciários dos procuradores do estado do Ceará, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Almir trabalhou durante 20 anos como professor em uma escola da rede privada de ensino, tendo contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por todo esse período. Aos 45 anos de idade, ele foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de professor da rede municipal de ensino, tendo passado a contribuir com o regime próprio de previdência do município. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.