Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Vigência e ao conflito das leis (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

5 questões · mostrando 1–5
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue os itens a seguir.

Ocorrerá derrogação quando lei posterior revogar, expressa e totalmente, a anterior, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue os itens a seguir.

Salvo expressa disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte ao de sua publicação na imprensa oficial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue os itens a seguir.

O período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreendido entre a data de sua publicação e o início de sua vigência, e tem como finalidade dar amplo conhecimento da lei, para que todos assimilem seu conteúdo antes de sua entrada em vigor.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue os itens a seguir.

A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue os itens a seguir.

Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para solução da desavença.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.