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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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7.027 questões · mostrando 3261–3270
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue os próximos itens.

Os recursos oriundos dos royalties podem ser destinados para as áreas da saúde, da educação, da segurança e até mesmo para o pagamento do quadro permanente de pessoal dos entes federados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue os próximos itens.

Os recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) recolhida aos estados podem ser destinados para o pagamento de dívidas para com a União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Julgue os itens a seguir, referentes à transferência de recursos entre os entes da Federação.

O contrato de repasse é o instrumento administrativo utilizado para realizar a transferência de recursos financeiros a instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Julgue os itens a seguir, referentes à transferência de recursos entre os entes da Federação.

Devem ser formalizadas exclusivamente por meio de convênios as transferências voluntárias de recursos financeiros realizadas pela administração pública para organizações da sociedade civil com o objetivo de atender a finalidades de interesse público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

O fato gerador nas transmissões causa mortis é único, ocorrendo com a morte do transmitente, independentemente do número de herdeiros ou de bens.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

No caso de instituição de direito real de uso em favor de herdeiro, não incide ITCMD.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

No que tange à imposição de condição suspensiva no testamento, o fato gerador ocorre desde o momento do implemento desta, mesmo que posterior à morte do transmitente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

Nos termos da LITCMD-SE, não incide ITCMD sobre templos de qualquer culto, mesmo se houver a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, seja a que título for.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento das hipóteses de não incidência previstas no RITCMD-SE independe de pedido prévio à SEFAZ-SE.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.