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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

7.027 questões · mostrando 5051–5060
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A instauração de regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis rurais loteados irregular ou clandestinamente, desde que utilizados para fins urbanos,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Aquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão estará sujeito a pena de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Dentro das possibilidades de política para a população em situação de rua, o modelo housing first

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão regulados por

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Há exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo: a Convenção 169 da OIT, um dos braços da ONU. Com referência a essa importante convenção, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Assinale a opção correta a respeito das condições e dos requisitos para peticionamento no sistema internacional.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Em determinada ação judicial ajuizada para tutela de direito da população idosa, a parte ré foi condenada a pagar multa prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Nessa situação hipotética, o valor da multa deve, de acordo com o Estatuto do Idoso, ser revertido

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que tramitem em diferentes órgãos jurisdicionais da mesma comarca, estará prevento para julgamento conjunto das ações conexas o juízo

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.