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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

7.027 questões · mostrando 5101–5110
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir.

A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir.

A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.

A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue os seguintes itens.

Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não podem ser internamente contraditórias entre si, além da compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue os seguintes itens.

A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.