A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso contra o devedor.
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A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso contra o devedor.
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
O proprietário, na condição de possuidor indireto, exime-se da responsabilidade por danos causados ao vizinho pelo locatário que fizer uso indevido do imóvel.
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
Ainda que seja impossível restituir a coisa ao consignante por fato não imputável ao consignatário, este será obrigado a pagar o preço da coisa.
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.
O adquirente de coisa litigiosa, ainda que ciente do fato, é parte legítima para opor embargos de terceiros, posto que essa via processual é adequada àquele que, não sendo parte no processo, tenha por propósito afastar a contrição judicial que recaia sobre o bem do qual seja titular.
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.
O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no juízo cível competente para a ação.
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.
Herdeiro menor de idade pode ser nomeado inventariante, uma vez que é possível o suprimento da incapacidade.
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.
Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em que foi formado o título executivo.
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.
Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.
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