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Banco de questões

Questões de Direito (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

799 questões · mostrando 531–540
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais.

É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais.

Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais.

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais.

A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue os itens subsequentes.

Um servidor público federal poderá se aposentar aos sessenta e cinco anos de idade, voluntariamente, com proventos proporcionais, desde que cumpra o mínimo de dez anos na carreira e cinco anos no cargo, ainda que não possua trinta e cinco anos de tempo de contribuição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue os itens subsequentes.

Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens subsequentes.

Órgãos componentes da justiça militar, os conselhos de justiça têm competência para decretar a prisão preventiva de acusados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens subsequentes.

Se um sargento das Forças Armadas cometer crime militar, um conselho especial de justiça deverá ser constituído para processá-lo e julgá-lo. Esse órgão será dissolvido após a conclusão de seus trabalhos, podendo se reunir novamente se houver diligência determinada pela instância superior.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1
Anulada pela banca

Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

A descriminante putativa por erro de proibição, na hipótese de suposição errônea acerca de causa excludente de ilicitude, é considerada erro de proibição indireto e gera as mesmas consequências do erro de proibição direto.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

Inexiste, no ordenamento jurídico, a possibilidade de as condições e circunstâncias de caráter pessoal de um agente se comunicarem com as de outro agente que seja coautor de um crime.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.