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Questões de Direito (Cebraspe)

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799 questões · mostrando 621–630
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Em sua definição, o voto em branco é aquele que não

se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as

eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque

não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles

que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos

votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal

Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco

e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado

nem influenciam no resultado do pleito.

Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor

que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por

diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura

dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois

o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,

não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.

Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que

é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão

que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,

em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto

por ele dado.

Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de

direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos

eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).

Acerca do papel das conjunções na organização argumentativa do texto CG2A2AAA, julgue os itens subsequentes.

I A conjunção “porque” (R.3) combina duas orações que mantêm

entre si uma relação de causalidade.

II A conjunção “como” (R.6) indica uma comparação entre as

afirmações das orações por ela conectadas.

III A conjunção “Logo” (R.7) introduz um período que explica o

raciocínio apresentado em períodos anteriores.

IV A conjunção “entretanto” (R.18) estabelece relação de

contraposição entre os conteúdos das orações por ela

combinadas. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Em sua definição, o voto em branco é aquele que não

se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as

eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque

não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles

que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos

votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal

Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco

e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado

nem influenciam no resultado do pleito.

Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor

que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por

diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura

dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois

o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,

não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.

Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que

é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão

que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,

em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto

por ele dado.

Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de

direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos

eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).

No segundo parágrafo do texto CG2A2AAA, a forma verbal “fazê-lo” (R.11) remete a

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Em sua definição, o voto em branco é aquele que não

se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as

eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque

não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles

que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos

votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal

Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco

e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado

nem influenciam no resultado do pleito.

Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor

que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por

diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura

dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois

o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,

não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.

Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que

é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão

que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,

em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto

por ele dado.

Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de

direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos

eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).

Assinale a opção que apresenta termo que desempenha a mesma função sintática que “a razão” (R.17), no texto CG2A2AAA.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS. Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

De acordo com seu Mapa Estratégico 2016–2021, os valores organizacionais do TRE/BA incluem a

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

De acordo com a arquitetura de processos definida pelo Mapa Estratégico 2016–2021 do TRE/BA, os macroprocessos essenciais à existência do tribunal, que recebem apoio de processos internos e estão diretamente relacionados ao objetivo maior do órgão, são os macroprocessos

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria

No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidade ativa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a matéria.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria

O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria

No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.

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