Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

6.096 questões · mostrando 1821–1830
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

A atuação das agências reguladoras de serviços públicos se restringe às empresas privatizadas, uma vez que as empresas estatais já têm agentes estatais em suas equipes.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

A regulação de serviços públicos pode tratar, além das tarifas, da qualidade do serviço prestado e da dimensão do mercado atendido.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue os itens seguintes.

Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue os itens seguintes.

A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.

Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido necessário que servidores públicos destruíssem uma parede da casa vizinha, pertencente a Joana. Nesse caso, Joana poderá pleitear a responsabilização civil do Estado pela destruição que os servidores causaram, hipótese em que o Estado poderá ajuizar ação regressiva contra Carlos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teoria da irresponsabilidade do Estado.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ocorrer necessariamente por meio de ação judicial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.