Nos últimos anos, a adoção da gestão por competências como abordagem de gestão de pessoas no setor público tem contribuído para o avanço e para a melhoria dos serviços públicos. A implementação da gestão por competências é um desafio complexo a ser enfrentado pelas organizações públicas no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.
Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A Lei n.o 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais. Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento poderá ser
No curso de um pregão regido pela Lei n.o 10.520/2002, foram apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D e E). A R$ 1.000,00 B R$ 1.010,00 C R$ 1.020,00 D R$ 1.050,00 E R$ 1.100,00 Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos
No edital de licitação regido pela Lei n.o 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir.
I Obtenção do licenciamento ambiental.
II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público. Nesse caso, o edital
No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.o 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.
I A legislação aplicável à execução do contrato.
II O regime de execução ou a forma de fornecimento. Nesse cenário, o contrato
A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de
O governo de determinado estado, buscando especializar os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pretende criar sociedade de economia mista para efetivar a operacionalização dessas atividades. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito do poder de polícia, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
I Não é válida a instituição de tarifa para remunerar atos
administrativos praticados no âmbito do poder de polícia.
II A aplicação e cobrança de multa revelam exemplo de
exercício do poder de polícia caracterizado pela
autoexecutoriedade.
III A administração pública pode exercer o poder de polícia tanto
por meio de atos normativos, tais quais os atos de
consentimento denominados licença e autorização, quanto
mediante atos concretos, como no caso das resoluções e
instruções.
IV É constitucional a atribuição, às guardas municipais, do
exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para
imposição de sanções administrativas legalmente previstas. Estão certos apenas os itens
A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.