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Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 3301–3310
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Psicologia

Nos últimos anos, a adoção da gestão por competências como abordagem de gestão de pessoas no setor público tem contribuído para o avanço e para a melhoria dos serviços públicos. A implementação da gestão por competências é um desafio complexo a ser enfrentado pelas organizações públicas no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados

A Lei n.o 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais. Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento poderá ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados

No curso de um pregão regido pela Lei n.o 10.520/2002, foram apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D e E). A R$ 1.000,00 B R$ 1.010,00 C R$ 1.020,00 D R$ 1.050,00 E R$ 1.100,00 Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados

No edital de licitação regido pela Lei n.o 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir.

I Obtenção do licenciamento ambiental.

II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público. Nesse caso, o edital

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados

No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.o 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.

I A legislação aplicável à execução do contrato.

II O regime de execução ou a forma de fornecimento. Nesse cenário, o contrato

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Oficial de Diligência

O governo de determinado estado, buscando especializar os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pretende criar sociedade de economia mista para efetivar a operacionalização dessas atividades. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Oficial de Diligência

A respeito do poder de polícia, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

I Não é válida a instituição de tarifa para remunerar atos

administrativos praticados no âmbito do poder de polícia.

II A aplicação e cobrança de multa revelam exemplo de

exercício do poder de polícia caracterizado pela

autoexecutoriedade.

III A administração pública pode exercer o poder de polícia tanto

por meio de atos normativos, tais quais os atos de

consentimento denominados licença e autorização, quanto

mediante atos concretos, como no caso das resoluções e

instruções.

IV É constitucional a atribuição, às guardas municipais, do

exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para

imposição de sanções administrativas legalmente previstas. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Oficial de Diligência

A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.