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Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 3321–3330
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Técnico em Informática

De acordo com a Lei n.o 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que observa prazos, especificações técnicas e parâmetros desempenho e qualidade. Trata-se do critério

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Técnico em Informática

Caso a administração pública vise a contratar objeto em que há impossibilidade, com precisão suficiente, de definir as especificações técnicas, pode-se utilizar licitação na modalidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Técnico em Informática

Em uma licitação regida pela Lei n.o 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por

I pessoas oriundas do sistema prisional.

II mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse cenário, o edital

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Técnico em Informática

Para uma entidade integrante do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação do Poder Executivo Federal, o edital contempla uma solução de rede de computadores (hardware) e outra da área de desenvolvimento de programas (software). Nesse caso, o edital

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o mandado de segurança em 11/10/2021 (segunda-feira), momento em que permanecia desempenhando as mesmas atividades funcionais, mas continuava a perceber valor reduzido da gratificação. Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca do controle difuso de constitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, oneroso, pelo qual a administração pública faculta ao particular a execução de serviço público é o(a)

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.