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Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

6.096 questões · mostrando 4441–4450
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Com relação ao contexto do surgimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Assinale a opção que apresenta a(s) característica(s) do controle — uma das quatro funções do processo administrativo — que enfatiza(m) o desenvolvimento, a mudança e a melhoria, de modo a impulsionar a iniciativa das pessoas e reduzir a aplicação de penalidades.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

A respeito de compras governamentais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Na administração pública, o controle

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil — Lei n.º 13.019/2014 —, julgue os itens seguintes.

I O termo de colaboração é proposto pela organização da

sociedade civil e envolve transferência de recursos financeiros,

ao passo que o acordo de cooperação não abrange a referida

transferência.

II A administração pública apreciará a prestação final de contas

apresentada, no prazo de até cento e oitenta dias, contado da

data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por

ela determinada, prorrogável justificadamente por igual

período.

III Via de regra, os termos de colaboração ou de fomento que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às

leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão

celebrados sem chamamento público. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Determinado ministério, mediante adequado procedimento licitatório, contratou a empresa Serviços Gerais Ltda. A administração pública emitiu recebimento definitivo do serviço; posteriormente, no entanto, foram apuradas incompatibilidades entre o serviço executado e o projeto básico, o que configurou inexecução parcial do contrato. Nessa situação hipotética, a administração pública, após o regular processo administrativo,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.

I É permitido consórcio público entre União e município sem a

presença do estado em cujo território se localize o município.

II O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a

ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no

caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o

protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação

no consórcio público.

III O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo

quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a

gestão associada de serviços públicos. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo
Anulada pela banca

A administração detectou um defeito no ato de concessão a um particular após quatro anos da concessão. Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 9.784/1999, a administração pública

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.