No termo de referência de uma licitação da modalidade pregão eletrônico, o objeto da contratação — serviço de informática — foi devidamente enquadrado como bem comum. Nessa situação, o tipo de licitação cabível é
Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A administração pública firmou contrato verbal com empresa privada para realização de pequenas compras de pronto pagamento em regime de adiantamento no valor total de oito mil reais. Nesse caso, o referido contrato é
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Caso não compareça interessado em certame licitatório na modalidade tomada de preços, a administração pública poderá firmar contratação direta, desde que motivadamente demonstre o potencial de prejuízo para a realização de nova licitação e desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório. Essa situação retrata a licitação
Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o direito à ampla defesa, e ficou comprovada a inadimplência da concessionária. Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por
Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria. Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura
À luz das regras gerais sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
I O servidor público titular de cargo efetivo em determinado
estado da Federação e filiado a regime próprio de previdência
social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente
federado, permanecerá vinculado ao regime de origem.
II As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados
para os respectivos regimes próprios de previdência social
podem ser inferiores às dos servidores titulares de cargos
efetivos da União.
III Salvo disposição constitucional em contrário, os regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos dos
estados não poderão conceder benefícios distintos dos
previstos no Regime Geral de Previdência Social. Assinale a opção correta.
No que concerne às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens.
I A Lei Geral de Parceria Público-Privada aplica-se aos órgãos
da administração pública direta dos Poderes Executivo e
Legislativo, mas não ao Poder Judiciário.
II A celebração de parceria público-privada é condicionada à
realização de licitação obrigatoriamente na modalidade de
concorrência pública.
III É vedada a celebração de parceria público-privada por contrato
de valor inferior a vinte milhões de reais.
IV Na contratação de parceria público-privada, eventuais riscos do
negócio deverão ser arcados integralmente pelo parceiro
privado. Estão certos apenas os itens
O controle externo da administração pública
O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.