De acordo com o Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial pode ser caracterizada em razão
Questões de Direito Civil (Cebraspe)
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Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando que este se referia ao débito B. Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve
No curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro. Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada
Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.
Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir.
I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.
II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio
jurídico.
III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem
convalesce pelo decurso do tempo.
IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de
um direito não configura ato ilícito.
V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de
um direito, como ocorre com a perda do poder familiar. Estão certos apenas os itens
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.
I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar.
II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda
que não haja intenção manifesta de mudá-lo.
III O domicílio da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos
diversos em locais distintos será necessário, no local da sede
declarada em registro na junta comercial.
IV O direito brasileiro adota a comoriência como critério
definidor do momento da morte de duas pessoas que
falecerem na mesma ocasião, quando não for possível
averiguar se a morte de um precedeu à do outro.
V A personalidade da pessoa jurídica dissolvida subsistirá até a
conclusão de eventual liquidação, prescindível a averbação da
dissolução no registro da pessoa jurídica. Assinale a opção correta.
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