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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

860 questões · mostrando 281–290
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

De acordo com o Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial pode ser caracterizada em razão

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando que este se referia ao débito B. Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

No curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro. Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir.

I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.

II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio

jurídico.

III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem

convalesce pelo decurso do tempo.

IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de

um direito não configura ato ilícito.

V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de

um direito, como ocorre com a perda do poder familiar. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.

I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar.

II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda

que não haja intenção manifesta de mudá-lo.

III O domicílio da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos

diversos em locais distintos será necessário, no local da sede

declarada em registro na junta comercial.

IV O direito brasileiro adota a comoriência como critério

definidor do momento da morte de duas pessoas que

falecerem na mesma ocasião, quando não for possível

averiguar se a morte de um precedeu à do outro.

V A personalidade da pessoa jurídica dissolvida subsistirá até a

conclusão de eventual liquidação, prescindível a averbação da

dissolução no registro da pessoa jurídica. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.