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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 351–360
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a obrigação, independentemente de autorização judicial, hipótese em que o credor poderá ser ressarcido posteriormente à execução do fato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que sejam oponíveis aos demais credores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.

O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.