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Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 401–410
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

No contrato de seguro de vida, a embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização contratualmente prevista.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família do fiador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.

O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vontade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.

Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre ambos, ocorrerá simulação, o que produz como efeito a validade do negócio jurídico efetivamente firmado e do negócio jurídico simulado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.

Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação da integridade física de um familiar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.

Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do referido negócio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.

Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comparação com os valores praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido maculada pelo estado de perigo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os bens a ela destinados devem ser incorporados em outra fundação com finalidade de conservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de desvio de finalidade, pode haver a desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações alcancem os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa de liquidação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.