Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se identifica. Em pesquisas na Internet, ela descobriu que a Lei de Registros Públicos determina que o prenome é definitivo, o que a levou a crer que sua vontade poderia não ser realizada. No entanto, conversando com outras pessoas, descobriu que havia um mutirão promovido pela Defensoria Pública local com o objetivo de dar encaminhamento na retificação documental de pessoas trans em razão do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá
Questões de Direito Civil (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem. Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou, alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.
I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o
comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de
contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo
menos trinta dias caso não tenha sido convencionado
expressamente outro e o objeto for dinheiro.
III O contrato de prestação de serviços não poderá ser
convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não
saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo
e subscrito por três testemunhas.
IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a
outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe
tocaria de então até o termo legal do contrato. Estão certos apenas os itens
Murilo, de setenta e um anos de idade, tem um relacionamento com Estefânia, de sessenta e quatro anos de idade, que é sua vizinha há longos anos. Ambos são solteiros e Estefânia tem uma filha, Laura, de um antigo relacionamento. Como Laura vai mudar de cidade, Murilo e Estefânia decidiram se casar. De acordo com as disposições do Código Civil, Murilo e Estefânia devem se casar
João Antônio escreveu um testamento de próprio punho e, na presença de três testemunhas, leu o documento, no qual relacionou alguns imóveis e bens de alto valor para serem transmitidos aos seus herdeiros. Após terem conhecimento do seu conteúdo, João e as testemunhas assinaram o testamento. De acordo com a doutrina e o Código Civil, o testamento elaborado por João Antônio é denominado
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Para melhor enfrentar os desafios da concorrência, duas sociedades empresárias com ações listadas na Bolsa de Valores estão em discussão sobre a forma mais adequada de se realizar uma combinação de negócios.
Se optarem por uma das sociedades suceder a outra em todos os seus direitos e obrigações, a forma escolhida será a incorporação.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Para melhor enfrentar os desafios da concorrência, duas sociedades empresárias com ações listadas na Bolsa de Valores estão em discussão sobre a forma mais adequada de se realizar uma combinação de negócios.
Uma transformação estará caracterizada, caso apenas parte do patrimônio de uma das entidades seja adquirido pela outra.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Para melhor enfrentar os desafios da concorrência, duas sociedades empresárias com ações listadas na Bolsa de Valores estão em discussão sobre a forma mais adequada de se realizar uma combinação de negócios.
Caso uma nova sociedade suceda, na integralidade, às duas entidades anteriores, em todos direitos e obrigações, a forma escolhida será a fusão.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.