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Questões de Direito Civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

860 questões · mostrando 561–570
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir.

Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto
Anulada pela banca

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir.

Ainda que não exerça autoridade de fato sobre o filho, o pai que detiver o poder familiar responderá por ele.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir.

No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto
Anulada pela banca

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir.

Se aluno menor de idade causar danos a terceiros enquanto estiver na escola, esta, e não os pais, responderá objetivamente pelos prejuízos.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir.

Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto
Anulada pela banca

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.

É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.

É válida a renúncia à herança realizada por mandatário constituído para tal fim por instrumento particular.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.

É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.