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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 1041–1050
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual
Anulada pela banca

Ao elaborar o orçamento anual de um estado, um servidor da secretaria da fazenda realizou apenas o lançamento líquido do valor arrecadado como imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), subtraído da transferência da parcela devida aos municípios. Nessa situação hipotética, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o lançamento realizado pelo servidor viola o princípio

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual

No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual

Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.

I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do

Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é

completamente distinto do regime jurídico destinado ao Poder

Judiciário.

II O Ministério Público da União compreende quatro

sub-ramos, e sua chefia compete ao procurador-geral da

República.

III Os Ministérios Públicos estaduais são organizados e regidos

integralmente por leis federais, produzidas pelo

Congresso Nacional.

IV Os integrantes da Defensoria Pública, assim como os do

Ministério Público, gozam da garantia de independência

funcional. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual

No que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual

No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a contribuição fixada pela assembleia-geral para custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

Quando uma indústria de alimentos é obrigada, por lei, a recolher os tributos decorrentes de fatos geradores anteriores à cadeia produtiva rural, essa obrigação decorre da

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS cabe

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.