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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2041–2050
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens que se seguem, relativos à citação.

I A citação será realizada preferencialmente por meio

eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de

oficial de justiça.

II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro

nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de

recebimento de citações e intimações, as quais serão

efetuadas preferencialmente por esse meio.

III As empresas privadas possuem a faculdade de manter

cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para

efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão

efetuadas preferencialmente por esse meio. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Poderá atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que, necessariamente, além de ser capacitada para fazer mediação,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá, sob pena de não conhecimento,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

O juiz será suspeito se

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, após a extinção do contrato de trabalho, decai em

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

São considerados direitos fundamentais de quarta geração

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

O prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a seu opositor e novo mandatário, rejeitando deixar a administração municipal, com o apoio da câmara de vereadores e da guarda municipal. Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições constitucionais relativas ao regime federativo e à intervenção dos estados nos municípios, o governador do estado onde se encontra esse município poderá

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.