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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2431–2440
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-TO
Provas
Prova objetiva e mais 2

Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-TO
Provas
Prova objetiva e mais 2

Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.