Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu
Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.
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