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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2701–2710
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Considere as seguintes sentenças.

I A ouvidoria da justiça recebe críticas e reclamações

relacionadas ao Poder Judiciário do estado.

II Nenhuma mulher exerceu a presidência do Brasil até o ano

2018.

III Onde serão alocados os candidatos aprovados no concurso para

técnico judiciário do TJ/PR? Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse órgão fracionário

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, mediante

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.