Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 2761–2770
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.

Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreação e a de seus netos.

A ocorrência do flagrante e o princípio do poluidor-pagador impedem que o cidadão apresente defesa em eventual processo administrativo que contra ele venha a ser instaurado.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público deverá ser ajuizada no foro do local onde tiver ocorrido o dano, e seu objeto poderá ser a condenação em dinheiro.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.

Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.

A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público propuser uma ação civil pública e o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, a decorrente sentença civil fará coisa julgada erga omnes dentro dos limites da competência territorial do órgão julgador.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para o Cargo 2)

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.

Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para o Cargo 2)

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.

As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para o Cargo 2)

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.

A União, os estados-membros e os municípios têm competência concorrente para desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças, à proteção e à recuperação da saúde.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para o Cargo 2)

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a seguir à luz das disposições da CF.

Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para o Cargo 2)

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a seguir à luz das disposições da CF.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.