A respeito de álcool e outras drogas que causam dependência química, assinale a opção correta.
Questões de Direito Penal (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem
alcançado a maioridade são considerados relativamente
incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade
penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de
diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato é inimputável. Estão certos apenas os itens
Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.
I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício
do réu, de acordo com o princípio da retroatividade
benéfica penal.
II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria da atividade.
III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria do resultado.
IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado
ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência
de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva. Estão certos apenas os itens
Com o objetivo de resguardar a probidade administrativa, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, além do normal funcionamento e do decoro da administração pública, o Código Penal tipifica condutas que, praticadas por servidor público, se consubstanciam em crimes contra a administração pública. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Acerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º 9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o atual entendimento do STF.
Considerando o entendimento dos tribunais superiores acerca da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir.
I A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se
com a efetiva transposição de fronteiras entre dois ou mais
países.
II Para a incidência da majorante da interestadualidade, é
desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados
da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da
intenção de realizar o tráfico interestadual de drogas.
III A prática de crime mediante grave ameaça contra a mulher no
ambiente doméstico impede a substituição da pena privativa de
liberdade por restritiva de direitos, independentemente da
condição de primariedade do réu.
IV Haja vista a interpretação restritiva do direito penal, para a
configuração da violência doméstica e familiar prevista na Lei
Maria da Penha é necessária a comprovação da coabitação de
autor e vítima. Estão certos apenas os itens
A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.