Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
Questões de Direito Penal (Cebraspe)
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A explicação do crime como fenômeno coletivo cuja origem pode ser encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, corresponde à perspectiva criminológica denominada
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu. Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.
I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante
da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido
veneno minutos antes de ter sido alvejada.
II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos
de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento
em que João agiu e sem o conhecimento deste.
III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais
foram agravados por sua condição de hemofílica.
IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu
a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados
pelos tiros. Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens
À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.
I A existência de sistema de vigilância por monitoramento,
por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente
para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.
II A presença de circunstância qualificadora de natureza
objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta
a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem
presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da
res furtiva.
III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na
perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância
majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.
IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante
o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor
relativo ao título até o recebimento da denúncia impede
o prosseguimento da ação penal. Estão certos apenas os itens
Acerca dos delitos imputáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.