Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público, a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo. Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de
Questões de Direito Penal (Cebraspe)
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À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Julgue os itens a seguir com base no Código Penal e na jurisprudência do STJ.
I Um indivíduo poderá responder criminalmente por violação
sexual mediante fraude, caso pratique frotteurismo contra uma
mulher em uma parada de ônibus coletivo lotada, sem o
consentimento dela.
II Nos casos de parcelamento de contribuições previdenciárias
cujo valor seja superior ao estabelecido administrativamente
como sendo o mínimo para ajuizamento de suas execuções
fiscais, é vedado ao juiz aplicar somente a pena de multa ao
agente, ainda que ele seja réu primário.
III Tanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime de estupro
coletivo quanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime
de estupro corretivo será aplicada a mesma majorante de pena
in abstrato.
IV Situação hipotética: Um homem, em 31/12/2018, por volta
das cinco horas da madrugada, com a intenção de obter
vantagem pecuniária, explodiu um caixa eletrônico situado em
um posto de combustível. Assertiva: De acordo com o STJ, ele
responderá criminalmente por furto qualificado em concurso
formal impróprio com o crime de explosão majorada. Estão certos apenas os itens
Acerca de punibilidade e de suas causas de extinção, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Constitui uma das características do direito penal do inimigo
O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a teoria
Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar Sandra, efetuou um disparo, que alvejou letalmente Ana e feriu gravemente Sandra. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao instituto do erro.
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar que
André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma condenação de um ano e oito meses por crime culposo, já cumprida. Bruno, por sua vez, cumpre pena de nove anos por tráfico de drogas e não possui antecedentes criminais. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do livramento condicional de André e Bruno.
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