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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1591–1600
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia

O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia

Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia

Pune-se a tentativa no crime de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

O princípio da legalidade compreende

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Admite a modalidade tentada o crime de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade. A conduta de Lara caracteriza crime de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.