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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

A respeito das condutas a serem adotadas pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, do uso de armas de fogo, do uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo, julgue os próximos itens.

Ao dispersar grupos ilegais não violentos, os responsáveis pela aplicação da lei deverão evitar o uso da força ou, quando tal não for possível, deverão restringir tal força ao mínimo necessário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Especifico

Em uma investigação de homicídio, foi designado um técnico auxiliar para apoiar os peritos na cena do crime, cometido em um apartamento fechado, onde o corpo foi encontrado em decomposição inicial. Na chegada ao local, a prioridade imediata é garantir a preservação das evidências biológicas no corpo. Nessa situação hipotética, deve-se inicialmente

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Geral

Um perito criminal percebe um padrão deixado por um criminoso nos locais dos crimes: os números de objetos furtados por ele correspondem ao número de diagonais em polígonos regulares, que sempre aumenta ou diminui na mesma quantidade. No primeiro local investigado, foram 2 objetos furtados; no segundo, foram 20; no terceiro, foram 9; no quarto, foram 35; no quinto, foram 20; e assim por diante. Seguindo de forma estrita a lei de formação apresentada na situação hipotética precedente, assinale a opção que indica o polígono regular associado à sétima cena do crime.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico

Uma pesquisa realizada com 400 indivíduos condenados por sentença transitada em julgado, selecionados aleatoriamente, revelou que 70% deles são reincidentes, assim considerados, segundo o Código Penal brasileiro, os agentes que cometem novo crime depois de transitada em julgado a sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. Com base na situação hipotética precedente, assinale a opção em que é apresentado um intervalo de confiança conservador para a proporção populacional de reincidentes com coeficiente de confiança de 95% (considere que z95% = 1,96).

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Considerando os métodos de interpretação da lei penal e o uso da analogia no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

João, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ato de ofício. Maria, por sua vez, também servidora pública, apropriou-se, em proveito de terceiro, de valores públicos sob sua guarda, em razão do cargo. Pedro, que não é servidor público, ofereceu vantagem indevida a um agente público para que este praticasse ato contrário ao dever funcional. Acerca das condutas descritas na situação hipotética anterior, assinale a opção correta com base na legislação penal e no entendimento doutrinário vigentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

O ato pelo qual o perito-contador atesta a veracidade e autenticidade das informações apresentadas no laudo pericial contábil, conferindo-lhes fé pública, corresponde

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.