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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 571–580
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo para o processamento dos crimes nele previstos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.

Embora as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes e as pessoas obesas tenham direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos, seus acompanhantes somente poderão ser atendidos após o atendimento da última pessoa que tenha o direito de prioridade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.

Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.

O agente público responsável pela segurança institucional no âmbito do CNMP poderá reter o documento de identidade de particular, quando do ingresso deste no órgão, se tiver dúvidas quanto à sua autenticidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

No que diz respeito à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

À luz do disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.