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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 651–660
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz

I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela

não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo

disposição especial.

II os que, embora também estejam previstos com igual

definição na lei penal comum, forem praticados por militar

em situação de inatividade contra militar na mesma situação.

III os que forem dolosos contra a vida e praticados por militares

das Forças Armadas contra civil no contexto de cumprimento

de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente

da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena. Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de

I praticar violência contra superior.

II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro,

ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

III desobedecer a ordem legal de autoridade militar. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Admite-se punição para a forma tentada de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Nos termos do CP, a pena pelo crime de feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime tiver sido praticado

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Caso um indivíduo seja preso em flagrante pela prática de furto a uma residência, ele será isento de pena se tiver cometido o crime em prejuízo de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.