Banco de questões
Questões de Direito Penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Administração Financeira e Orçamentária (2357) Administração Geral (3635) Arquitetura e Urbanismo (630) Arquivologia (679) Auditoria (959) Biblioteconomia (556) Biologia (372) Comunicação Social (1528) Conhecimentos Específicos (7027) Conhecimentos Gerais (174) Contabilidade (3128) Criminologia (77) Direito (799) Direito Administrativo (6096) Direito Ambiental (292) Direito Civil (860) Direito Constitucional (3462) Direito do Trabalho (193) Direito Eleitoral (135) Direito Empresarial (352) Direito Financeiro (137) Direito Internacional Público (63) Direito Penal (2008) Direito Previdenciário (1217) Direito Processual Civil (608) Direito Processual do Trabalho (170) Direito Processual Penal (1074) Direito Tributário (1124) Direitos Humanos (571) Diversos (158) Economia (937) Enfermagem (538) Engenharia (3594) Estatística (1414) Ética no Serviço Público (334) Farmácia (79) Física (157) Fisioterapia (105) Fonoaudiologia (40) Geociências (170) Geografia (26) Informática (9766) Legislação de Trânsito (76) Legislação Institucional (447) Língua Portuguesa (3183) Matemática Financeira (438) Medicina (2043) Meio Ambiente (489) Nutrição (48) Odontologia (761) Pedagogia (495) Proteção de Dados (381) Psicologia (1265) Química (533) Raciocínio Lógico (1148) Redação Oficial (196) Saúde Pública (606) Serviço Social (543) Terapia Ocupacional (46) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos AGU (9) ANM (4) ANTT (2) Banco Central (4) Câmara dos Deputados (23) CBM-PA (6) CBM-RO (19) CGE-AL (8) CGE-CE (3) CGE-RJ (7) CNJ (11) CNMP (26) DEPEN (15) DPE-AL (7) DPE-PA (8) DPE-PE (17) DPE-RO (9) DPE-SE (8) DPE-TO (10) EBSERH (4) FINEP (1) FUNPRESP (21) IBAMA (26) ICMBIO (4) INPI (4) Justiça Eleitoral (CPNU) (35) MP-AP (11) MP-BA (10) MP-CE (32) MP-PA (9) MP-PI (25) MP-RR (9) MP-SC (38) MP-SE (9) MPC-PA (2) MPC-SC (22) MPE-AC (7) MPE-TO (6) MPO (5) MPSC (23) MPU (10) PC-AL (19) PC-CE (26) PC-DF (12) PC-ES (13) PC-GO (18) PC-MA (42) PC-MG (2) PC-PB (120) PC-RJ (26) PC-RO (42) PC-SE (94) PF (260) PGE-AM (5) PGE-CE (6) PGE-PA (4) PGE-PE (8) PGE-RN (9) PGE-SE (6) PM-AL (22) PM-PA (23) PM-RO (25) PM-SC (22) PM-TO (3) POLC-AL (54) PRF (18) SECONT-ES (5) SEFA-PR (1) SEFAZ-AC (1) SEFAZ-AL (5) SEFAZ-RN (5) SEFAZ-RS (48) SEFAZ-SE (3) SEFIN-FORTALEZA-CE (4) STJ (53) STM (69) SUSEP (6) TC-DF (30) TCE-AC (2) TCE-MG (12) TCE-MS (4) TCE-PA (19) TCE-PB (11) TCE-PE (4) TCE-PR (5) TCE-RJ (12) TCE-RN (5) TCE-RO (5) TCE-SC (9) TCU (8) TJ-BA (11) TJ-CE (9) TJ-ES (30) TJ-MA (7) TJ-PA (47) TJ-PR (13) TJ-RJ (14) TJ-RR (9) TJ-SC (13) TJDFT (38) TRE-BA (9) TRE-PE (8) TRE-TO (6) TRF-1 (13) TRF-5 (7) TRF-6 (23) TRT-10 (30) TRT-7 (4) TRT-8 (3) Cargo Todos os cargos (p1) (26) A01 – Delegado de Polícia Civil (18) Advogado (4) Agente Administrativo (3) Agente de Polícia (3) Agente de Polícia Federal (13) Agente de Polícia Judiciária (14) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Federal de Execução Penal (15) Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil (2) Analista Ambiental (4) Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental (8) Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal (18) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social (1) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (5) Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (3) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão e Suporte – Formação: Ps (4) Analista de Previdência Complementar – Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade (7) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Auditoria e Controle (12) Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (4) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (16) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (7) Analista Judiciário de Procuradoria (8) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (5) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (9) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (10) Analista Judiciário – Área: Administrativa (5) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial (17) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (12) Analista Judiciário – Área: Judiciária (72) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (2) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (9) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (22) Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia (1) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra (2) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (4) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (4) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (1) Analista Ministerial – Área: Processual (20) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (12) Analista Ministerial – Especialidade: Psicologia (3) Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional (2) Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados (4) Analista – Área: Economia e Finanças (4) Assistente Administrativo Fazendário (20) Assistente Social (16) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (1) Auditor de Controle Externo (7) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (1) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (4) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (5) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (3) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (5) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (5) Auditor Fiscal da Receita Estadual (5) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (9) Auditor Técnico de Tributos (3) Auxiliar Judiciário (3) B02 – Agente de Investigação (20) Bloco I (17) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (21) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (8) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (7) C04 – Perito Oficial Criminal – Área: Tecnologia da Informação (4) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (3) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (3) C08 – Perito Oficial Odonto-legal – Área: Geral (1) C09 – Perito Oficial Químico-legal – Área: Geral (7) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (5) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (12) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (11) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (12) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (20) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14 (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (10) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (8) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (7) Conhecimentos Específicos (76) Conhecimentos Específicos (p2) (30) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Medico Legista (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 Analista Judiciario��apoio� Especializado - Especialidade -� Medicina� (medicina�do� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina (clinica Gera (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Neur (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (7) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (16) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Controle Interno/auditoria (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais (p1) (5) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (42) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (5) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (5) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (4) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (17) Delegado de Polícia (17) Delegado de Polícia Civil (17) Delegado de Polícia Federal (100) Delegado de Polícia Substituto (35) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (16) Escrivão de Polícia Federal (13) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (2) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (7) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (22) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (13) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (5) Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal (15) Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense (18) Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense (3) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (8) Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense (11) Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense (3) Perito Criminal Federal/Área 12 (17) Perito Criminal Federal/Área 14 (3) Perito Criminal Federal/Área 6 (4) Perito Criminal – Especialidade: Direito (13) Perito Médico-Legista (4) Policial Rodoviário Federal (18) Preambular (p1) (10) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (5) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (43) Prova objetiva (271) Seletiva (47) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico de Atividade Judiciária (1) Técnico de Enfermagem (3) Técnico de Saude Bucal (3) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (14) Técnico em Necropsia (9) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (4) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (65) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (12) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Ministerial (7) Técnico Tributário da Receita Estadual (9) Ano Todos os anos 2026 (60) 2025 (399) 2024 (80) 2023 (233) 2022 (401) 2021 (212) 2020 (69) 2019 (85) 2018 (312) 2017 (75) 2016 (44) 2015 (38) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (1214) Múltipla escolha (794) Banca Todas as bancas Cebraspe (2008) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
2.008 questões · mostrando 891–900
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-TO
Prova Prova objetiva Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento penal estadual de natureza civil, e tendo o fugitivo posteriormente se evadido para outro estado, a competência para o julgamento do crime cometido pelo policial será da
A justiça militar da União. B vara de crimes militares da Justiça federal. C justiça estadual comum. D justiça militar estadual. E justiça federal comum. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-TO
Prova Prova objetiva Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se
A as normas dispostas no ECA, também aplicáveis ao processo. B as normas da Parte Especial do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal. C as normas da Parte Geral do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal. D as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal. E as normas da Parte Especial do ECA, também aplicáveis ao processo. Escolha uma alternativa Abrir Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim de evitar sua condução à delegacia, Paulo ofereceu seu aparelho celular de última geração aos policiais. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, Paulo
A deve ser autuado em flagrante delito pelo crime de corrupção passiva por tentar impedir a atuação da polícia. B cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer vantagem aos policiais na tentativa de que não o levassem à delegacia pela conduta de posse de drogas ilícitas. C pode ser acusado pelo crime de corrupção ativa na modalidade tentada, caso os policiais não tenham aceitado a oferta. D cometeu o crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal, ao oferecer o aparelho celular aos policiais. E não deve ser autuado por nenhum crime, em razão de a conduta de uso de entorpecentes ter sido descriminalizada. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado
A não seja reincidente. B não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos. C tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo. D tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo. E tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso. Escolha uma alternativa Abrir Durante o período de repouso noturno, Pedro cometeu o crime de furto de um veículo que estava guardado na garagem da casa da família Silva. No decorrer das investigações, foi possível constatar que Pedro era primário e que, pela análise das imagens das câmeras de segurança instaladas no jardim da residência, havia movimentação dentro da casa, ou seja, membros da família Silva estavam acordados dentro da residência. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A É irrelevante o fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, bastando que o furto tenha sido praticado à noite, durante o repouso noturno, para caracterizar a causa de aumento de pena. B Apesar de o crime ter sido cometido durante o horário de repouso noturno, não deve ser aplicada a causa de aumento de pena, pois havia pessoas acordadas dentro da residência. C Ainda que Pedro tenha rompido obstáculo para adentrar a casa, o furto não poderá ser considerado qualificado, pois o referido fato é elementar do crime de furto. D O fato de Pedro ser primário é, por si só, suficiente para que o juiz substitua a pena de reclusão pela de detenção ou aplique apenas a pena de multa. E Caso Pedro tivesse se utilizado de escalada para cometer o crime, tal qualificadora só poderia ser reconhecida mediante prova pericial. Escolha uma alternativa Abrir A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018. B A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos. C Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena. D Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual. E O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação. Escolha uma alternativa Abrir A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A A retratação do agente não extingue a punibilidade. B Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência. C Não corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento. D A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos. E A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes. Escolha uma alternativa Abrir Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A Se o agente ferir alguém com uma faca no pescoço, com nítida intenção de matar, mas a vítima for socorrida e levada ao hospital e, durante a internação, morrer em decorrência de uma explosão acidental no hospital, o agente responderá por tentativa de homicídio. B Em caso de erro sobre a pessoa, são consideradas as características da vítima real, e não as da pessoa que seria o alvo da ação. C A indenização do dano causado ao ofendido em decorrência do crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa, uma vez que tal fato é incompatível com a vontade de exercer esse direito. D A condenação por crime doloso em sentença irrecorrível é causa facultativa de revogação da suspensão condicional da pena. E Incide causa de aumento de pena caso o crime tenha sido executado mediante paga ou promessa de recompensa e em concurso de pessoas. Escolha uma alternativa Abrir Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
A A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público. B Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura. C A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público. D Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação. E Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação. Escolha uma alternativa Abrir Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo podem ser classificadas em função da energia do projétil, de sua massa e do tipo de lesão tecidual. Acerca de aspectos relativos a essa temática, assinale a opção correta.
A A velocidade é o vetor que apresenta menos influência no resultado da energia cinética de um projétil. B O fenômeno da cavitação nas lesões de entrada de projétil de arma de fogo se caracteriza por ser sempre permanente, o que se deve ao fato de o projétil transferir energia cinética para o alvo. C Em geral, o projétil de alta energia tem velocidade inicial acima de 600 m/s. D Em geral, a velocidade inicial do projétil de baixa energia é de até 200 m/s. E Em geral, a velocidade inicial do projétil de média energia fica entre 200 m/s e 600 m/s. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 88 89 90 91 92 … 201 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .