Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura
Em um processo judicial, o autor pleiteou a um dos devedores o pagamento da dívida comum. Em resposta, o réu requereu ao juiz que este determinasse a citação dos demais devedores para integrarem a lide. Nessa situação hipotética, o réu requereu
Se, depois de concedida liminar em mandado de segurança, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, o juiz deverá, de acordo com a norma aplicável,
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente
De acordo com a legislação pertinente, contra a decisão de juiz federal que tenha recebido a inicial em ação de improbidade administrativa caberá
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado
ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte
demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da
causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor
pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda
sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser
processado e julgado de acordo com as normas do Código de
Processo Civil de 2015. Assinale a opção correta.
Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela
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