No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção correta.
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são consideradas como julgamento de casos repetitivos apenas as decisões proferidas em
Até hoje, o sistema legislativo internacional é de forma horizontal, não havendo nenhum órgão legislativo da sociedade internacional. [...] Não há autoridade legislativa que adote uma legislação universalmente vinculativa e não há corte internacional com jurisdição compulsória. [...] Já que não existe uma constituição da sociedade internacional que possa esclarecer as fontes do direito internacional, as cortes internacionais têm tentado determinar as suas regras de aplicação. Essa questão é geralmente tratada como fontes do direito internacional.
Hee Moon Jo. Introdução ao direito internacional.
2.ª ed. São Paulo: LTr, 2004, p. 77-8 (com adaptações). A respeito do assunto abordado nesse fragmento de texto, assinale a opção correta, considerando que CIJ se refere à Corte Internacional de Justiça.
Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Com relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito da imunidade de jurisdição do Estado.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juízo. Nessa situação hipotética, conforme disposições do Código de Processo Civil (CPC), Marla pode
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes.
O novo CPC reconhece a competência concorrente da jurisdição internacional para processar ação de inventário de bens situados no Brasil, desde que a decisão seja submetida à homologação do STJ.
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes.
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes.
O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em curso na data de início de sua vigência, assim como aos processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos pretéritos.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.