A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
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João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro. Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro
Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve
Define-se prisão preventiva como
Em uma cidade brasileira, durante as eleições municipais, um delegado de polícia estadual não efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo acusado do delito de captação de sufrágio, popularmente conhecido como “boca de urna”, alegando ausência de indícios de materialidade do delito. Em virtude dessa conduta, um juiz eleitoral decretou, sem as devidas formalidades legais, ordem de detenção do delegado até o fim do pleito. Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação vigente sobre abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensável
A pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a praticar, sem prejuízos para sua saúde, esportes como a corrida. Ronaldo, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para um concurso público para a polícia civil. Uma semana depois de assumir o cargo, Ronaldo passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal. O perito escalado para contestar ou reafirmar o atestado concedido pela médica protegeu a colega de profissão e atestou que o problema cardíaco de Ronaldo, embora congênito, pode ser de difícil diagnóstico, o que justificaria suposta falha de Joana. Ronaldo, entretanto, em sede de inquérito, confessou que havia pedido o atestado à médica. O perito voltou atrás e retratou-se, tendo afirmado que seria impossível a médica não ter verificado a doença. A respeito das condutas de Ronaldo, de Joana e do perito, assinale a opção correta.
Marcos estava sendo acusado de roubo. Preocupado com o futuro de Marcos, que havia recentemente sido aprovado em um concurso para a carreira policial, Carlos, pai de Marcos, comunicou à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime. Nessa situação hipotética, caso seja descoberta a mentira, Carlos responderá pela prática do crime de
Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.
I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em
que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido
pela confissão do acusado.
II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova
testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.
III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer
a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser
responsabilizado pelo crime de falso testemunho.
IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado
que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial. Estão certos apenas os itens
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