Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.
Acerca da perícia em dependência química, julgue os itens subsecutivos.
Na perícia psiquiátrica de indivíduos com transtornos pelo uso de substâncias psicoativas, em regra a capacidade de entendimento em relação ao delito praticado está preservada, enquanto a capacidade de autodeterminação pode estar comprometida.
Acerca da perícia em dependência química, julgue os itens subsecutivos.
Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, é necessário que a condição de estar sob efeito de droga seja proveniente de caso fortuito ou força maior.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.