No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.
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No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens que
Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas bens.
No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.
I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como
testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente
ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou
inferior.
II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime
inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e
apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado
estiver vinculado.
III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial
ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à
disposição do tribunal ou do órgão especial competente. Assinale a opção correta.
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