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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 661–670
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.

A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens que

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas bens.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.

I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como

testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente

ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou

inferior.

II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime

inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e

apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado

estiver vinculado.

III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial

ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à

disposição do tribunal ou do órgão especial competente. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.